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DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE
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4.2.4 CULPA IMPRÓPRIA
Esse tipo de culpa é configurada por um erro de tipo inescusável, que é aquele em que mesmo o agente tomando os devidos cuidados, e tendo a habilidade para atuar na questão, não consegue evitar o fato antijurídico, posto que nesse caso exclui o dolo e a culpa, ou, com erro de tipo inescusável nas descriminantes putativas, que é aquele em que o agente por erro plenamente justificado nas circunstâncias, supõe uma situação, que se existisse, o tornaria legítimo, ou ainda por excesso nas causas justificadas, que é aquele em que o agente não pode ir além dos excessos limitados pela lei, sendo que no primeiro caso (erro de tipo inescusável) o agente responderá pelo artigo 20 do código penal, já no segundo caso (e erro de tipo inescusável nas descriminantes putativas) responderá pelo §1º do artigo 20 do código penal e no terceiro caso (excesso nas causas justificadas) responde pelo artigo 23 §1º do mesmo código.
“Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a…
Esse tipo de culpa é configurada por um erro de tipo inescusável, que é aquele em que mesmo o agente tomando os devidos cuidados, e tendo a habilidade para atuar na questão, não consegue evitar o fato antijurídico, posto que nesse caso exclui o dolo e a culpa, ou, com erro de tipo inescusável nas descriminantes putativas, que é aquele em que o agente por erro plenamente justificado nas circunstâncias, supõe uma situação, que se existisse, o tornaria legítimo, ou ainda por excesso nas causas justificadas, que é aquele em que o agente não pode ir além dos excessos limitados pela lei, sendo que no primeiro caso (erro de tipo inescusável) o agente responderá pelo artigo 20 do código penal, já no segundo caso (e erro de tipo inescusável nas descriminantes putativas) responderá pelo §1º do artigo 20 do código penal e no terceiro caso (excesso nas causas justificadas) responde pelo artigo 23 §1º do mesmo código.
“Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a…
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