DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE

Publicado em 09/02/2017

“EMENTA: APELACAO-CRIME. JURI. ACIDENTE DE TRANSITO. DOLO EVENTUAL. DECISAO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. INOCORRENCIA. EXISTINDO NOS AUTOS SUBSIDIOS A CONFORTAR A VERSAO ACUSATORIA, NO SENTIDO DE QUE REU AGIU COM DOLO INDIRETO, A SOBERANIA DO CONSELHO DE SENTENCA DEVE SER RESPEITADA E A DECISAO MANTIDA, EIS QUE NAO DESGARRA DA PROVA, NEM A ELA SE PODE DIZER MANIFESTAMENTE CONTRARIA. APELO IMPROVIDO. (06 FLS). (Apelação Crime Nº 70000664581, Câmara Especial Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria da Graça Carvalho Mottin, Julgado em 25/04/2000).”

EMENTA: FURTO QUALIFICADO. DOLO. Age com dolo alternativo quem se propõe a obter a res, ou pelo ardil, ou mesmo pela simples subtração, se não lograr êxito em ludibriar a vítima. A retirada das mercadorias do armazém daquela, mesmo diante de seus protestos, configura a subtração. CRIME BAGATELAR. INOCORRÊNCIA. Além de o valor da res ser elevado, quase meio salário mínimo da época, o princípio da insignificância, sem previsão legal, só é aceito, entre nós, excepcional e analogicamente. Não se justifica ampliar-se a excepcionalidade de sua adoção, para estendê-lo a outras situações, turon após a vigência da Lei n° 9.099/95, que contempla os crimes de menor potencial ofensivo, sob pena de decidir-se contra legem. Mesmo assim, só se há de cogitar da…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.