DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE

Publicado em 09/02/2017

Fica claro portanto, que a doutrina e a jurisprudência dividem-se em relação à culpa consciente e dolo eventual, que conforme dito anteriormente, são espécies de dolo e culpa. Em ponto de vista mais aprofundado, pode-se dizer que não existe uma regra para o indiciamento nestes casos, uma vez que é de difícil identificação se o agente teve ou não a vontade de cometer o crime, posto isto, analisando as jurisprudências em relação aos homicídios em crimes de trânsito, onde é mais debatida essa questao do dolo eventual e da culpa consciente, nota-se que os operadores do direito optam em levar o julgamento à juri popular, para que o conselho de jurados decida acerca da questão, posto que se o julgador tivesse a certeza da vontade do agente caberia a ele mesmo a decisão.

Em se tratando de acidente veicular com morte, em que existia um motorista bêbado, a questão é mais complexa ainda, uma vez que não sabe o grau de alcoolemia do agente, portanto não sabendo dizer se o agente tinha a consciência do risco que este gerava à população. Mas ainda…

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