Universalismo Moral e Relativismo Ético

Em "Struggles for Recognition in the Democratic Constitutional State", de 1993, Habermas refuta de forma peremptória a idéia de que a teoria liberal dos direitos individuais, incorporada às constituições das democracias modernas, seja cega às diferenças culturais ou às desigualdades sociais – caso que poderia justificar, como quer Taylor, um modelo liberal diferenciado, retificando tal deficiência. Para Habermas, embora aparentemente a crítica de Taylor "apenas corrija um entendimento inapropriado dos princípios liberais", na verdade "ataca os próprios princípios e questiona o núcleo individualista da concepção moderna de liberdade" (Habermas, 1994, p.109), introduzindo "uma noção de direitos coletivos que é alienígena ao sistema" (idem, p.116). Na verdade, avalia Habermas, concebida corretamente, a teoria dos direitos individuais já implica ou "requer uma política de reconhecimento que protege a integridade do indivíduo no contexto vital em que sua identidade é formada", sendo desnecessário "um modelo alternativo que corrigiria o desenho individualista do sistema de direitos através de outras perspectivas normativas" (idem, p.113). Do ponto de vista normativo, o funcionamento adequado dos sistemas jurídico e político nos Estados de democracia constitucional garantiria os mecanismos para a defesa dos direitos e das identidades individuais a partir da seguinte dinâmica social: legalmente, e nas cortes da Justiça, apenas os…