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Uma Análise do Programa Bolsa-Escola no Município de Jardim de Piranhas – RN
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É caracterizado como um Programa de Renda Mínima e como experiência pioneira o Distrito Federal no ano de 1995 estendendo-se pelos municípios brasileiros durante esses nove anos chega ao município de Jardim de Piranhas/RN, em 2001. O Programa Bolsa-Escola foi instituído em nível nacional pela Lei nº 10.219 de Abril de 2001, como mostra Suplicy:
Em março de 2001, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso uma nova Lei de nº 10.219 / 2001 que autoriza o Governo Federal a realizar convênios com os Governos de todos os Municípios Brasileiros para adotarem o programa de renda mínima associado à Educação ou Bolsa – Escola. (SUPLICY, 2002, p.134).
Por essa lei, os municípios serão responsáveis pela administração enquanto que o Governo Federal passará a transferir o pagamento para as famílias beneficiárias por meio de um cartão magnético. De acordo com o artigo 2º, inciso II da referida lei, terão direito ao benefício aquelas famílias com crianças de 6 a 15 anos, desde que estejam freqüentando a escola e tenham renda per capita de até R$ 100.00. O valor é de R$ 15 ou R$ 30 ou R$ 45 por mês, de acordo com o total de crianças beneficiadas.
O pagamento está condicionado a uma freqüência de pelo menos 85% das aulas, avaliada a cada três meses. É pago…
Em março de 2001, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso uma nova Lei de nº 10.219 / 2001 que autoriza o Governo Federal a realizar convênios com os Governos de todos os Municípios Brasileiros para adotarem o programa de renda mínima associado à Educação ou Bolsa – Escola. (SUPLICY, 2002, p.134).
Por essa lei, os municípios serão responsáveis pela administração enquanto que o Governo Federal passará a transferir o pagamento para as famílias beneficiárias por meio de um cartão magnético. De acordo com o artigo 2º, inciso II da referida lei, terão direito ao benefício aquelas famílias com crianças de 6 a 15 anos, desde que estejam freqüentando a escola e tenham renda per capita de até R$ 100.00. O valor é de R$ 15 ou R$ 30 ou R$ 45 por mês, de acordo com o total de crianças beneficiadas.
O pagamento está condicionado a uma freqüência de pelo menos 85% das aulas, avaliada a cada três meses. É pago…
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