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Uma Análise do Programa Bolsa-Escola no Município de Jardim de Piranhas – RN
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De acordo com Suplicy (2002), na década de 80 já se expõe à necessidade de se defender a garantia de uma renda mínima para as famílias. No entanto, é nos anos 90 que ela é retomada por esse mesmo autor com mais vigor.
O Programa de Garantia de Renda Mínima, definido no Projeto de nº 2.561, de 1992, (ver anexo) é a proposta de um programa de abrangência nacional e consiste na transferência de auxílio financeiro como forma de contemplação de renda familiar fixado, sob a forma de imposto negativo. O referido projeto foi aprovado pelo senado em dezembro de 1992.
Trata-se de um instrumento de política social que garantem aos cidadãos beneficiados disporem de um valor mínimo de renda em dinheiro. Caso a renda do cidadão não alcance o mínimo determinado, ele recebe um complemento financeiro para que sua renda atinja aquele patamar. Os recursos para a concessão de benefícios vêm de rubricas do orçamento público destinadas ao programa.
Por isso, a Garantia de Renda Mínima também é chamada de Imposto de Renda Negativo. O acesso ao benefício pode ser livre ou vinculado. Ou seja, pode-se definir que todos os cidadãos que não possuam a renda no patamar mínimo podem receber o benefício, ou somente terão acesso àqueles que satisfizerem algumas condições complementares.
De acordo com…
O Programa de Garantia de Renda Mínima, definido no Projeto de nº 2.561, de 1992, (ver anexo) é a proposta de um programa de abrangência nacional e consiste na transferência de auxílio financeiro como forma de contemplação de renda familiar fixado, sob a forma de imposto negativo. O referido projeto foi aprovado pelo senado em dezembro de 1992.
Trata-se de um instrumento de política social que garantem aos cidadãos beneficiados disporem de um valor mínimo de renda em dinheiro. Caso a renda do cidadão não alcance o mínimo determinado, ele recebe um complemento financeiro para que sua renda atinja aquele patamar. Os recursos para a concessão de benefícios vêm de rubricas do orçamento público destinadas ao programa.
Por isso, a Garantia de Renda Mínima também é chamada de Imposto de Renda Negativo. O acesso ao benefício pode ser livre ou vinculado. Ou seja, pode-se definir que todos os cidadãos que não possuam a renda no patamar mínimo podem receber o benefício, ou somente terão acesso àqueles que satisfizerem algumas condições complementares.
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