Uma Análise do Programa Bolsa-Escola no Município de Jardim de Piranhas – RN

Publicado em 11/02/2008

Em se tratando de cidadania, Marshall a concebe em sua fase madura como acesso de direitos civis – de ir e vir, de imprensa, de fé e propriedade; direitos políticos – de votar e de ser votado, diga-se, participar do poder político; e os direitos sociais caracterizados como o acesso a um mínimo do bem-estar econômico e de segurança (MARSHALL, 1967).

A compreensão de que a cidadania não pode conviver com a exclusão e que, para isso, é indispensável retomar a solidariedade como princípio fundamental de coesão social permeia, aliás, o debate político contemporâneo em todas as democracias ocidentais, premidas pelo aumento do desemprego e da precariedade e pela inadequação dos seus sistemas de proteção social para garantir uma cobertura moderada e de qualidade a todos os cidadãos.

Assim, é através da garantia dos direitos de cidadania que nos tornamos iguais como membros de uma coletividade. A igualdade torna-se uma conquista política e a cidadania, é construída e elaborada convencionalmente, pela ação conjunta dos homens através da organização da comunidade política. (SILVA, 2001).

De acordo com Pereira, tanto a igualdade como o exercício da cidadania e da democracia, constituem valores liberais. Em suma, justificam e ampliam a intervenção do estado na sociedade. Contudo, a intervenção do…

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