Transporte de Resíduos Perigosos

Publicado em 13/05/2006

O controle da poluição no Brasil iniciou-se na década de setenta com a filosofia de que o combate à poluição seria um dever de todos e por todos haveria de ser exercido. De acordo com o "Manual do Meio Ambiente", FEEMA (1979), Poluição, nos termos do Decreto-lei Estadual nº 134, de 16 de junho de 1975, do Rio de Janeiro, é definida como "qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia, resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente seja nociva ou ofensiva à saúde, à segurança e ao bem-estar das populações, que crie condições inadequadas de uso do meio ambiente, para fins domésticos, agropecuários, industriais, públicos, comerciais, recreativos e estéticos, que ocasione danos à fauna, à flora, ao equilíbrio ecológico e às propriedades e que não esteja em harmonia com os arredores naturais".

Portanto, com base na definição acima, o desafio do controle da poluição nesse período constituía-se em unir o poder público, o empresariado e a população na missão de defender, proteger e preservar o meio ambiente, visando garantir a qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Esta filosofia, que se fundamenta no conceito de Desenvolvimento Sustentável, foi confirmada, em 1988, no caput do artigo 225 da Constituição Federal Brasileira, que é dedicado ao meio ambiente.

Ainda nos anos setenta iniciou-se a implantação dos órgãos de controle ambiental, primeiramente nos Estados de maior concentração…

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