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Títulos de Créditos – Conceitos, Atributos e Classificação
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Esta, por sua vez, define que o título de crédito é único, individual e independente de outros documentos. Ele se completa na cártula, não necessitando de outros documentos, nem remissão a eles para se completar; basta-se a si próprio.
Teoria da CriaçãoO direito deriva da criação do título. O emissor fica ligado a sua assinatura e obrigado para o futuro portador, credor eventual e indeterminado, mas só com o aparecimento desse futuro detentor é que nasce a obrigação.
A conseqüência da teoria da criação é severa e grave. O título roubado ou perdido, antes da emissão, mas após a criação, leva consigo a obrigação do subscritor.
Teoria da EmissãoSustenta essa teoria que do ato da criação, isto é, da assinatura do titulo, não pode surgir vinculo algum, porque a redação e subscrição não patenteiam ainda a vontade de se obrigar.
Só após o abandono voluntário da posse, seja por ato unilateral, seja por tradição, é que nasce a obrigação do subscritor.
Sem emissão voluntária não se forma o vinculo, se o titulo foi posto fraudulentamente em circulação, não subsiste a obrigação.
Espécies
Diversos são os títulos de créditos, todos eles regulados por lei especiais. Os mais usuais, que se sobressaem pela importância são…
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