Títulos de Créditos – Conceitos, Atributos e Classificação

Classificação de Título de Crédito

A classificação mais importante dos títulos de crédito é feita quanto a sua circulação, da seguinte maneira:

• Títulos ao portador - que são aqueles que não expressam o nome da pessoa beneficiada e tem como característica a facilidade de circulação,
• Títulos nominativos - que são os que possuem o nome do beneficiário e portanto tem como característica o endosso em preto.
• Títulos à ordem - são emitidos em favor de pessoas determinadas, transferindo-se pelo endosso de elementos fundamentais.

Resumindo, o título de crédito é definido como um documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. Todo título de crédito deve conter uma declaração: da obrigação e também uma confissão de dívida; ou seja, é um documento confessório.

As fontes das obrigações são agrupadas em quatro modalidades:

• Lei;
• Contrato;
• Ato ilícito;
• Declaração unilateral de vontade;

A lei não obriga ninguém a assinar um título de crédito; não é um contrato, pois não há obrigações recíprocas; também não é um ato ilícito; sendo assim, é uma declaração unilateral de vontade.

Função econômica:

A função econômica dos títulos de crédito é a de…