Sufrágio

Finalmente o sufrágio, é uma condição essencial da liberdade, há sempre opressão quando o povo sofre a aplicação de leis que considera injustas. Ora, em todos os regimes isso pode dar, mas onde as leis são feitas pela maioria do indivíduos, aquele inconveniente fica reduzido ao mínimo, pois é u ma minoria que considerara más as leis vigentes. A democracia, pelo sufrágio, faz diminuir o numero dos que podem considerar feridos pela lei e pela política geral do estado. E resta sempre a minoria a possibilidade, pela propaganda de suas idéias, torna-se maioria, modificar a lei e a política dominante e não ser mais oprimida.
Dentro, pois da relatividade humana, onde não há regimes perfeitos, o que o sufrágio representa é ainda o Menos mau incomparavelmente mais perfectível do que qualquer outro. V. Geraud-La crise de La Democratie, Pgs. 64 e sgs.)
Foi questão muito debatida na doutrina a natureza jurídica do sufrágio, uns considerando-o um direito outros uma função. Os que o consideravam um direito se baseavam geralmente na doutrina da soberania popular da origem contratual do Estado.



Da origem contratual do Estado.

O voto era um direito individual e inalienável, que pertencia a todos os membros da comunidade nacional. Essa corrente, revigorada pelas…