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Sequestro: Crime e Martírio
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§ 1º - A pena por crime previsto neste artigo será cumprida integralmente em regime fechado.
http://www.edutec.net/Leis/Gerais/cpb.htm - Acessado em 23/09/2006.
6.5 O antes e o depois da Lei
Antes da nova Lei o marginal que cometia o crime podia recorrer da sentença e em alguns casos conseguia até liberdade condicional após ter cumprido uma parte da pena, mas após a publicação da Lei as coisas mudaram e muito como podemos analisar o antes e o depois conforme segue:
6.5.1 Como era
Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
§ 1º - Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha:
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 20 (vinte) anos.
§ 2º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de 16 (dezesseis) a 24 (vinte e quatro) anos.
§ 3º - Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de 24 (vinte e quatro) a 30 (trinta) anos.
6.5.2 Como ficou
Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.…
http://www.edutec.net/Leis/Gerais/cpb.htm - Acessado em 23/09/2006.
6.5 O antes e o depois da Lei
Antes da nova Lei o marginal que cometia o crime podia recorrer da sentença e em alguns casos conseguia até liberdade condicional após ter cumprido uma parte da pena, mas após a publicação da Lei as coisas mudaram e muito como podemos analisar o antes e o depois conforme segue:
6.5.1 Como era
Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
§ 1º - Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha:
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 20 (vinte) anos.
§ 2º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de 16 (dezesseis) a 24 (vinte e quatro) anos.
§ 3º - Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de 24 (vinte e quatro) a 30 (trinta) anos.
6.5.2 Como ficou
Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.…
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