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Sequestro: Crime e Martírio
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Na esteira desse entendimento, a ação em estudo (constranger alguém a fornecer sua senha de acesso aos caixas eletrônicos) também configura o crime de roubo e não extorsão, haja vista estar a vítima, como dito, sem poder optar por agir de forma diferente (v. RSTJ 104/489 e RT 718/429).
A crítica feita, todavia, é a de que, se aplicada essa orientação, haveria um esvaziamento do tipo legal previsto no art. 158 do Cód. Penal (extorsão), posto que apenas em raríssimos casos concretos teria o julgador prova suficiente de que na psique do constrangido tinha ele a opção de entregar ou não ao malfeitor o bem por ele visado.
Ademais, como é sabido, toda a teoria do delito, hoje baseada na responsabilidade subjetiva, tem como referencial o subjetivismo do agente criminoso. Noutras palavras, funda-se no processo causal que toma forma no campo intelectivo do autor do fato e exterioriza-se através de sua atividade.
Ora, condicionar a ocorrência de determinado tipo penal ao subjetivismo do sujeito passivo representa um ato de repúdio à moderna teoria do delito, vez que importa num retrocesso à responsabilidade objetiva e numa negação da humanização do direito penal.
Impunha-se, então, que o tino diferenciador fosse baseado em elementos objetivos ou, se subjetivos, relacionados ao agente criminoso. Dessa necessidade, eis que surgiu a última…
A crítica feita, todavia, é a de que, se aplicada essa orientação, haveria um esvaziamento do tipo legal previsto no art. 158 do Cód. Penal (extorsão), posto que apenas em raríssimos casos concretos teria o julgador prova suficiente de que na psique do constrangido tinha ele a opção de entregar ou não ao malfeitor o bem por ele visado.
Ademais, como é sabido, toda a teoria do delito, hoje baseada na responsabilidade subjetiva, tem como referencial o subjetivismo do agente criminoso. Noutras palavras, funda-se no processo causal que toma forma no campo intelectivo do autor do fato e exterioriza-se através de sua atividade.
Ora, condicionar a ocorrência de determinado tipo penal ao subjetivismo do sujeito passivo representa um ato de repúdio à moderna teoria do delito, vez que importa num retrocesso à responsabilidade objetiva e numa negação da humanização do direito penal.
Impunha-se, então, que o tino diferenciador fosse baseado em elementos objetivos ou, se subjetivos, relacionados ao agente criminoso. Dessa necessidade, eis que surgiu a última…
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