Seguridade Social e a Reforma da Previdência

Publicado em 29/07/2003

A Seguridade Social e a Previdência

O significado estrito do termo Previdência Social diz respeito à proteção (prevenção ou amparo) da população ativa (trabalhador) e de sua família quando sujeitos a riscos sociais, como acidentes, doenças, velhice, desemprego, maternidade, invalidez, morte, capazes de diminuir ou cessar sua capacidade de ganho através do trabalho – este segundo pode ser denominado tecnicamente de sinistros.

Essa proteção viria na forma de assistência social, seguro, prestações diferidas, auxílios presentes diretos, o direito a saúde, mantendo ou complementando um salário para o beneficiário em circunstâncias especiais.

Dessa forma, a partir da I Conferência Internacional de 1942, no Chile, concluiu-se que eram objetos da Seguridade Social:

  • Organizar a prevenção dos riscos cuja realização priva o trabalhador de sua capacidade de ganho e de seus meios de subsistência;
  • Restabelecer o mais rápido e completamente possível a capacidade de ganho perdida ou reduzida como conseqüência de enfermidade ou acidente;
  • Procurar meios de existência necessários em caso de cessação ou interrupção da atividade ou acidente, de invalidez temporária ou permanente, de desemprego, velhice ou morte prematura do chefe da família.

Estudando o histórico dos direitos do homem em todo o mundo, encontra-se uma gama de raízes bem mais antigas que a I Conferência Internacional, as quais estão atreladas à questão da cidadania e do momento político vivido por cada sociedade inspiradora da estrutura que hoje conhecemos…

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