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RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE
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Um dos instrumentos da LDNSB é o planejamento, quer dizer, um processo técnico instrumentado para transformar a realidade existente no sentido de objetivos previamente estabelecidos. No caso do plano de saneamento básico, ele poderá ser específico para cada serviço e a lei prevê um conteúdo mínimo, qual seja:
a) um diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida da população;
b) objetivos e metas de curso, médio e longo prazo;
c) programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, indicando inclusive as fontes de financiamento;
d) ações para emergências e contingencias;
e) mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática de eficiência e eficácias das ações que foram programadas.
Ademais, tais planos devem ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas nas quais estiverem inseridos e devem observar em sua formulação o princípio da participação, quer dizer, deve ser assegurada a divulgação das propostas inclusive com a realização de audiências e consultas públicas possibilitando a participação da população.
Encontra-se em fase de elaboração o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) como eixo central para a implementação da LDNSB e com o intuito de definir objetivos e metas para a universalização do saneamento ambiental, bem como a definição de seus programas e ações como também estratégias…
a) um diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida da população;
b) objetivos e metas de curso, médio e longo prazo;
c) programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, indicando inclusive as fontes de financiamento;
d) ações para emergências e contingencias;
e) mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática de eficiência e eficácias das ações que foram programadas.
Ademais, tais planos devem ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas nas quais estiverem inseridos e devem observar em sua formulação o princípio da participação, quer dizer, deve ser assegurada a divulgação das propostas inclusive com a realização de audiências e consultas públicas possibilitando a participação da população.
Encontra-se em fase de elaboração o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) como eixo central para a implementação da LDNSB e com o intuito de definir objetivos e metas para a universalização do saneamento ambiental, bem como a definição de seus programas e ações como também estratégias…
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