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Reserva Particular do Patrimônio Nacional
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9 - memorial descritivo dos limites do imóvel e da área proposta como RPPN, quando parcial, georreferenciado, indicando a base cartográfica utilizada e as coordenadas dos vértices definidores dos limites, assinado por profissional habilitado, com a devida ART.
Os procedimentos para a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural são diferentes dos que são utilizados para a criação de outras unidades de conservação. De modo geral, a criação de uma RPPN é muito mais rápida do que a de qualquer outra Unidade.
O prazo estipulado para a sua instituição pelo ICMBio, no caso das RPPNs federais, é de aproximadamente 60 dias.
Parte do processo é realizada na Superintendência do ICMBio e parte na sede do ICMBio em Brasília.
Cabe a superintendência estadual:
Abrir o processo de criação da futura RPPN;
Verificar se a documentação está completa e solicitar ao proprietário providências no sentido de firmar, em duas vias, o termo de compromisso anexo ao Decreto nº 1.922/96;
Realizar a vistoria do imóvel e emitir laudo contendo a descrição da vegetação, da hidrologia, dos atributos naturais mais destacados, do estado de conservação da área, indicando as potenciais pressões degradadoras do meio ambiente e relacionando as principais atividades…
Os procedimentos para a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural são diferentes dos que são utilizados para a criação de outras unidades de conservação. De modo geral, a criação de uma RPPN é muito mais rápida do que a de qualquer outra Unidade.
O prazo estipulado para a sua instituição pelo ICMBio, no caso das RPPNs federais, é de aproximadamente 60 dias.
Parte do processo é realizada na Superintendência do ICMBio e parte na sede do ICMBio em Brasília.
Cabe a superintendência estadual:
Abrir o processo de criação da futura RPPN;
Verificar se a documentação está completa e solicitar ao proprietário providências no sentido de firmar, em duas vias, o termo de compromisso anexo ao Decreto nº 1.922/96;
Realizar a vistoria do imóvel e emitir laudo contendo a descrição da vegetação, da hidrologia, dos atributos naturais mais destacados, do estado de conservação da área, indicando as potenciais pressões degradadoras do meio ambiente e relacionando as principais atividades…
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