Reserva Particular do Patrimônio Nacional

Publicado em 07/05/2010

Situação fundiária ou viabilidade de regularização fundiária.

Somente a partir da análise destas informações é que se poderá tomar uma decisão sobre a criação ou não da nova unidade de conservação e qual será a categoria mais indicada para ela.

Não existe qualquer limite de tamanho da área de uma RPPN. Basta que o espaço territorial atenda a um dos critérios acima referidos. As RPPNs atualmente existentes vão de menos de um hectare a muitos milhares de hectares. Tudo depende da relevância, para a região, de se ter áreas preservadas.

 

10. Propostas de criação de uma nova Unidade

Para ter sucesso, uma proposta de criação de uma nova unidade de conservação deve ser bem fundamentada do ponto de vista técnico-científico. Uma proposta deve conter pelo menos as seguintes informações principais:  

Nome da área; 
Localização (incluindo Estado, Município e coordenadas geográficas);  
Descrição dos limites: a área deve ser delimitada com base em acidentes geográficos naturais facilmente identificáveis, tais como rios, igarapés, rodovias, linhas costeiras, lagos, lagoas, etc., ou em pontos obtidos de GPS. Deve-se indicar todas as informações sobre o mapa-base (escala, projeção, nome e número, autor, etc. ) usado para delimitar a área (dar preferência aos mapas do DSG ou IBGE).…

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