Reserva Particular do Patrimônio Nacional

Publicado em 07/05/2010

 

4. Diferença de Reserva Legal e RPPN

A manutenção de uma percentagem da área conservada, a reserva legal, é uma obrigação do proprietário. Essa percentagem varia de acordo com a região do país. A reserva legal representa, portanto, o cumprimento da lei. Já a RPPN, esta sim, depende da vontade do proprietário; ele é quem decide se quer ter uma Reserva Particular do Patrimônio Natural em sua propriedade.

 

5. Importância das RPPN para conservação da biodiversidade

As RPPNs contribuem para uma rápida ampliação das áreas protegidas no país, apresentam índices altamente positivos na relação custo/benefício, são facilmente criadas, possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação e contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros.

RPPN´s podem ser criadas em áreas de mata, Restinga ou Campos Naturais. Pode ser toda a propriedade ou parte dela.

 

6. Atividades permitidas

O objetivo da RPPN é a proteção dos recursos ambientais representativos da região, em áreas particulares, onde só são admitidas atividades de cunho científico, cultural, educacional, recreativo e de lazer, com apoio do ICMBio, empresas, prefeituras e ONG´s. Admitem-se também atividades econômicas, tais como apicultura, a venda de produtos artesanais e o ecoturismo, desde que desenvolvido dentro de…

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