PROSTITUIÇÃO INFANTIL

Publicado em 13/12/2006

3 ASPECTOS SOCIAIS
3.1 MERCADO HUMANO
"Primeiro eles tiram o passaporte, depois a liberdade". Esse é o principal slogan da campanha que o Ministério da Justiça lançou em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) para combater o tráfico de seres humanos. De acordo com a ONU, esta é a terceira atividade ilegal mais rentável do mundo, movimentando cerca de US$ 9 bilhões por ano. No Brasil, o enfrentamento desse tipo de crime está apenas engatinhando e esbarra na falta de recursos destinados pelo governo federal e na legislação pouco abrangente e ultrapassada.
O tema do tráfico de pessoas não é uma questão nova no Brasil, mas começou a compor a agenda pública há apenas alguns anos. Em 2000, o Ministério da Justiça montou o primeiro seminário internacional sobre o assunto, que reuniu vários pesquisadores, autoridades internacionais e representantes da ONU. Na ocasião, foi assinado ao primeiro protocolo de intenções para a criação de um projeto que abrangesse todas as formas de tráfico de pessoas e não apenas as relacionadas no Código Penal brasileiro.
Apesar das inúmeras facetas desse crime - que movimenta pelas fronteiras internas e externas do planeta cerca de 4 milhões de pessoas, de acordo com a Organização Internacional da Migração -, algumas características permanecem. "A principal delas é que se trata de exploração de gente. A outra é que geralmente as pessoas vão de países pobres ou em desenvolvimento para países ricos, que ocupam os principais assentos das Nações Unidas". É um dos principais indícios de que o problema também engloba uma dimensão…

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