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PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
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Por outro lado, o direito não dá a mesma proteção a todos os direitos existentes. O ordenamento jurídico traduz uma escala de valores, que conduz à classificação de direitos de acordo com a sua importância, sendo aos mais importantes atribuída uma proteção maior.
A regra geral de prevalência da segurança jurídica sucumbe ao princípio da justiça quando estão violados direitos anteriormente referidos, de modo que o tempo deve ser desconsiderado. Entendimento em contrário comprometeria o próprio fim do direito, alcançado via prescrição e decadência, qual seja, a resolução de conflitos em prol da pacificação social. Vale dizer, a sociedade, por exemplo, não aceita que a violação ao direito à paternidade seja consolidada por meio do decurso de tempo, o que impediria a resolução de conflito.
6. INSTITUTOS ASSEMELHADOS
6.1. PEREMPÇÃO
O instituto processual que extingue somente o direito de ação é a perempção, decorrente da contumácia do autor que deu causa a três arquivamentos sucessivos (art. 268, parágrafo único, CPC).
Restam conservados o direito material e a…
A regra geral de prevalência da segurança jurídica sucumbe ao princípio da justiça quando estão violados direitos anteriormente referidos, de modo que o tempo deve ser desconsiderado. Entendimento em contrário comprometeria o próprio fim do direito, alcançado via prescrição e decadência, qual seja, a resolução de conflitos em prol da pacificação social. Vale dizer, a sociedade, por exemplo, não aceita que a violação ao direito à paternidade seja consolidada por meio do decurso de tempo, o que impediria a resolução de conflito.
6. INSTITUTOS ASSEMELHADOS
6.1. PEREMPÇÃO
O instituto processual que extingue somente o direito de ação é a perempção, decorrente da contumácia do autor que deu causa a três arquivamentos sucessivos (art. 268, parágrafo único, CPC).
Restam conservados o direito material e a…
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