Política Educacional em Tempos de Transição

Publicado em 11/08/2003

POLÍTICA EDUCACIONAL EM TEMPOS DE TRANSIÇÃO


A análise dos Tempos de Transição, está baseada no processo político do período de 1985 a 1995, durante o mandato de três governos (José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco) e do primeiro ano de Fernando Henrique.

No início dos anos 80, com o fim do regime militar, retomaram-se as discussões na sociedade civil em torno da educação. A Constituição de 88 incorpora nos seus dispositivos conquistas das sociedades avançadas, com respeito a questão de Educação, Meio Ambiente, Infância, Trabalho, entre outras. O texto constitucional define um resumo que se esperava que viesse a redirecionar as políticas (especialmente as sociais) no sentido de resgatar os direitos da cidadania, enfim, ajudar a construir um país menos desigual e mais democrático.

A política educacional autoritária da ditadura não se sustenta mais e sim a da democracia .

Com o começo da "transição", primeiro mudou a denominação do ensino e fez-se uma reforma universitária (Lei n.º 5.540/68). O movimento "criança e constituinte" que culminou com a inclusão do atendimento em creches e pré-escolas, constando pela primeira vez em uma Constituição Federal.

Após a promulgação da Constituição Federal em…

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