Plano Nacional de Segurança Pública – Análise Crítica

Em fevereiro de 2002, Luís Inácio Lula da Silva apresentou o Projeto de Segurança Pública para o Brasil como um dos itens de seu Programa de Governo e fruto de mais de quinze meses de trabalho coordenado pelo Instituto Cidadania. O Projeto foi elaborado em razão do anseio da sociedade brasileira. Pesquisa do Datafolha realizada em março de 2002 confirmava o fenômeno: a preocupação com a questão da segurança pública, representando 21% do universo da pesquisa, só perdeu para o desemprego (32%) dentre as principais preocupações do eleitorado. Como em 2000 o Governo Federal havia apresentado o PNSP, cabe uma reflexão comparativa, com enfoque no significado da planificação na conjuntura política atual, tanto para a situação como para a oposição.

Pesquisas apontam que 82% dos 171 milhões de habitantes do Brasil vivem em situação urbana. Além disso, houve um aumento acentuado da taxa de homicídios: em 1980, ocorreram 11,2 homicídios para cada 100 mil habitantes; em 1991, o número cresce para 20,6 e em 1996 para 24,5. O fenômeno é mais acentuado nas regiões metropolitanas. No Município de São Paulo o índice tem-se multiplicado por dez, migrando do patamar de 05 homicídios por 100 mil habitantes em 1960 para 55 homicídios em 2000, considerando-se o mesmo número de habitantes. Outras cidades exibem índices semelhantes: Rio de Janeiro (60 por 100 mil), Recife (62), Vitória (84) e Bahia (81).

Cabe salientar que a taxa de 05 homicídios por 100 mil habitantes era um patamar histórico que se apresentou como um indicador praticamente constante por duas décadas antes de 1960. Eram taxas de um Brasil fundamentalmente…