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Pena de Morte
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ANEXOS
Anexo I
"Art. 355. Tomar o nacional armas contra o Brasil ou Estado aliado, ou prestar serviços nas forças armadas de nação em guerra contra o Brasil:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo."
"Art. 359 - Prestar o nacional ao inimigo informação ou auxilio que lhe possa facilitar a ação militar;
Pena - morte, grau máximo; reclusão de vinte anos, grau mínimo."
"Art. 360. Aliciar o nacional algum militar a passar-se par o inimigo ou prestar-lhe auxílio para esse fim:
Pena - morte, grau máximo; reclusão de vinte anos, grau mínimo."
"Art. 365. Fugir o militar, ou incitar, à fuga, em presença do inimigo."
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo."
"Art. 372. Render-se o comandante, sem ter esgotado os recursos extremos de ação militar; ou em caso de capitulação, não se conduzir de acordo com o dever militar:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo."
"Art. 387 . Praticar, em presença do inimigo, qualquer dos crimes definidos nos arts. 163 e 164 . (Recusa de Obediência a Oposição à ordem da sentinela):
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de dez anos, grau mínimo."
"Art. 390 . Praticar, em presença do inimigo, crime de abandono de posto, definido no art. 195;
Pena - morte, grau máximo, reclusão, de vinte anos, grau mínimo."
"Art. 392. Desertar em…
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