Pena de Morte

Publicado em 12/11/2003

Juridicamente pensamos que seja uma questão de oportunidade e não de legitimidade.

Portanto, não se pode afirmar que seja doutrina cristã e nem que seja uma doutrina humana a pena de morte.


A PENA DE MORTE E A TEOLOGIA


De fato, existe uma doutrina tradicional que defende o direito do Estado de aplicar a pena capital. Essa doutrina parte da idéia e do fato que o estado é de origem divina e que faz, secularmente, as vezes de Deus neste mundo. Supõe que o Estado seja legítimo e que a ordem existente é a legal correta e a melhor ordem moral e política.

A Igreja transfere esse poder ao Estado, porque a Igreja, em teoria, sempre se defendeu como "Ecclesia abhorret sanguine" e que ela não tem competência direta sobre a ordem temporal. Somente de maneira indireta a Igreja pode se manifestar sobre a ordem temporal, sobre a ordem jurídica. Ela se reserva o direito de julgar sobre a moralidade dos homens, sobre a ordem espiritual. Ela julga a fé e a moral. Usa a excomunhão (condenação espiritual) e o julgamento benévolo, do perdão, através do sacramento da confissão.

Isso não quer dizer que a Igreja nunca se imiscuiu em questões temporais,…

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