Obrigação Tributária

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

A relação tributária surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma como capaz de produzir esse efeito e a lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado e após, ocorrido o fato, nasce à relação tributária, que compreende o dever de alguém (sujeito passivo) e o direito do Estado (sujeito ativo) e suas fontes são a lei e o fato gerador.

Há alguns imposto que não temos qualquer dificuldade na verificação do fato gerador e determinação da obrigação respectiva, como nos que incidem sobre o patrimônio. Entretanto, essas mesmas tarefas são muito difíceis ou quase impossíveis de ser exercidas integralmente pela organização burocrática estatal, quando se trata de impostos sobre a renda ou sobre a produção e a circulação de bens e serviços. Para contornar esse impasse, a lei tributária atribui aos contribuintes ou aos responsáveis o encargo consistente nas obrigações acessórias, qual seja o de colaborar com a administração estatal, no sentido de prestar informações sobre a matéria de fato, emitir documentos ou escriturar livros de controle dessas ocorrências e, em alguns casos, efetuar pagamentos a elas relativos, antes que a autoridade administrativa delas tome conhecimento.

A obrigação tributária, como veremos a partir do próprio conceito de tributo, nasce ou surge a partir de uma situação estabelecida em lei onde à vontade do contribuinte é irrelevante.

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