O CRIME DE FURTO E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Publicado em 18/11/2016

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros editores, 6ª edição, 2006.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: vol.3: parte especial. São Paulo: Saraiva, 3ª edição, 2006.

CUNHA, Dirley. Curso de Direito Constitucional. Salvador: Juspodivm, 2ª edição, 2008.

DE JESUS, Damásio. Direito penal, vol. 1-parte geral. São Paulo: Saraiva, 30ªedição, 2009.

DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO, Roberto Junior; DELMANTO, Fabio M.de Almeida. Código penal comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 7ªedição, 2007.

DILGUERIAN, Mirian Gonçalves. Princípio constitucional da proporcionalidade e sua implicação no direito penal (lato sensu). Revista de direito constitucional e internacional-nº46. São Paulo: Revista dos tribunais. Janeiro-Março de 2004; ano 12.

FERNANDES, Luciana. Direito penal máximo ou…

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