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O CRIME DE FURTO E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
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O tipo subjetivo do crime de furto é o dolo que é a vontade livre e consciente de subtrair e com isso, deverá haver o animus furandi que é a vontade do agente de subtrair para si ou para outrem a coisa alheia móvel, independentemente da intenção de lucrar.
5.4. FURTO PRIVILEGIADO
O parágrafo 2º do artigo 155 do código penal trata do furto privilegiado onde há a junção da primariedade do agente e o pequeno valor da coisa subtraída, cabendo ao juiz: substituir a pena de reclusão pela pena de detenção ou diminuir a pena de um a dois terços ou ainda aplicar somente a pena de multa.
A primariedade do agente diz respeito que o mesmo não deverá ser reincidente, não havendo a possibilidade de ser substituída por maus antecedentes que é uma circunstância judicial quando do momento da aplicação da pena pelo julgador. Em relação à coisa de “pequeno valor” deve-se atentar ao conceito de tal expressão.
É visível no parágrafo 2º do artigo 155 do código penal que a expressão refere-se à coisa furtada, excluindo-se então a possibilidade de se levar em conta a vítima, o prejuízo que lhe foi causado. Porém, Celso Delmanto salienta que:
[...] atualmente, são dois os principais critérios usados na aferição do “pequeno…
5.4. FURTO PRIVILEGIADO
O parágrafo 2º do artigo 155 do código penal trata do furto privilegiado onde há a junção da primariedade do agente e o pequeno valor da coisa subtraída, cabendo ao juiz: substituir a pena de reclusão pela pena de detenção ou diminuir a pena de um a dois terços ou ainda aplicar somente a pena de multa.
A primariedade do agente diz respeito que o mesmo não deverá ser reincidente, não havendo a possibilidade de ser substituída por maus antecedentes que é uma circunstância judicial quando do momento da aplicação da pena pelo julgador. Em relação à coisa de “pequeno valor” deve-se atentar ao conceito de tal expressão.
É visível no parágrafo 2º do artigo 155 do código penal que a expressão refere-se à coisa furtada, excluindo-se então a possibilidade de se levar em conta a vítima, o prejuízo que lhe foi causado. Porém, Celso Delmanto salienta que:
[...] atualmente, são dois os principais critérios usados na aferição do “pequeno…
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