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O CRIME DE FURTO E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
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Cabe salientar que estes pressupostos de aplicação do princípio da proporcionalidade, quais sejam: necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito, auxiliam o legislador quando da incriminação de condutas consideradas criminosas e a cominação da pena quanto ao julgador, aplicador da sanção penal, configurando-se com isso o jus puniendi estatal.
5. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O CRIME DE FURTO
5.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CRIME DE FURTO
O delito de furto sempre existiu em toda a sociedade, desde a antiguidade. Em Roma, inicialmente, o furto estava inserido no campo do direito privado sendo que em período ulterior, a Lei das XII Tábuas regulamentou o furto, diferenciando-o em furto manifesto e furto não – manifesto, caso ocorresse ou não em flagrante delito, como aduz Cezar Roberto Bitencourt:
A Lei das XII Tábuas já punia o crime de furto, distinguindo-o em manifesto e não manifesto. Ocorria o furtum manifestum quando o agente era surpreendido em flagrante delito, praticando a ação ou no lugar em que esta fora praticada [...].
Posteriormente, o direito romano progrediu quanto a este delito, diferenciando-o do crime de roubo. No período imperial romano, surgiram sanções mais rigorosas em relação aos casos de furto qualificado como, por exemplo, o furto de gado e o…
5. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O CRIME DE FURTO
5.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CRIME DE FURTO
O delito de furto sempre existiu em toda a sociedade, desde a antiguidade. Em Roma, inicialmente, o furto estava inserido no campo do direito privado sendo que em período ulterior, a Lei das XII Tábuas regulamentou o furto, diferenciando-o em furto manifesto e furto não – manifesto, caso ocorresse ou não em flagrante delito, como aduz Cezar Roberto Bitencourt:
A Lei das XII Tábuas já punia o crime de furto, distinguindo-o em manifesto e não manifesto. Ocorria o furtum manifestum quando o agente era surpreendido em flagrante delito, praticando a ação ou no lugar em que esta fora praticada [...].
Posteriormente, o direito romano progrediu quanto a este delito, diferenciando-o do crime de roubo. No período imperial romano, surgiram sanções mais rigorosas em relação aos casos de furto qualificado como, por exemplo, o furto de gado e o…
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