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O CRIME DE FURTO E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
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3 O DIREITO PENAL E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
O direito penal surge como uma alternativa à vingança pública, privada ou divina que se instalava na sociedade. A história deste ramo do direito é a historia da relativização dos poderes e dos abusos cometidos pelo Estado e dos abusos cometidos entre os indivíduos. O surgimento do direito penal significou um avanço, na medida em que, representou e representa um sistema de garantias para a sociedade, frente às diversas possibilidades de reações, públicas ou privadas, violentas e arbitrárias tanto quanto o sistema penal. Porém, apesar do surgimento de tal ramo do direito significar um progresso, ainda há o cometimento de reações primitivas que ainda não foram extintas:
A superação destas formas primitivas de direito penal e o estabelecimento de um moderno direito penal preventivo até hoje não foram concluídos, estando sempre ameaçados de recaída em formas mais primitivas, devendo-se distinguir um aspecto objetivo, referido ao fato,bem como um aspecto subjetivo,referido ao autor.
A função do direito penal é tutelar os bens jurídicos mais relevantes e essenciais para uma determinada sociedade quando houver uma grave lesão a este bem protegido pela norma penal com o objetivo de assegurar o convívio harmonioso da comunidade. Entende-se por bem jurídico os valores sociais, éticos, morais e culturais presentes nos indivíduos, singularmente,…
O direito penal surge como uma alternativa à vingança pública, privada ou divina que se instalava na sociedade. A história deste ramo do direito é a historia da relativização dos poderes e dos abusos cometidos pelo Estado e dos abusos cometidos entre os indivíduos. O surgimento do direito penal significou um avanço, na medida em que, representou e representa um sistema de garantias para a sociedade, frente às diversas possibilidades de reações, públicas ou privadas, violentas e arbitrárias tanto quanto o sistema penal. Porém, apesar do surgimento de tal ramo do direito significar um progresso, ainda há o cometimento de reações primitivas que ainda não foram extintas:
A superação destas formas primitivas de direito penal e o estabelecimento de um moderno direito penal preventivo até hoje não foram concluídos, estando sempre ameaçados de recaída em formas mais primitivas, devendo-se distinguir um aspecto objetivo, referido ao fato,bem como um aspecto subjetivo,referido ao autor.
A função do direito penal é tutelar os bens jurídicos mais relevantes e essenciais para uma determinada sociedade quando houver uma grave lesão a este bem protegido pela norma penal com o objetivo de assegurar o convívio harmonioso da comunidade. Entende-se por bem jurídico os valores sociais, éticos, morais e culturais presentes nos indivíduos, singularmente,…
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