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Novo Modelo de Segurança Pública
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Valdemar Kretschmer afirma que "segurança pública deve ser entendida como o conjunto de medidas a serem adotadas visando à manutenção da ordem pública" e que as atividades a ela pertinentes não estão restritas apenas às ações da polícia, sendo bem mais abrangentes.
O Ministério da Justiça denomina segurança pública como:
uma atividade pertinente aos órgãos estatais e à comunidade como um todo, realizada com o fito de proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei (grifo nosso).Desta forma, a atividade é estendida a todos os segmentos da comunidade, sendo considerada uma prática de cidadania.
A estrutura da segurança pública brasileira é composta por quatro grandes sistemas: o Sistema Policial; o Ministério Público (Estadual e Federal); o Poder Judiciário; e, o Sistema Penitenciário.
Cabem aqui, as conceituações e atribuições dadas pelo Ministério da Justiça a cada órgão do sistema policial:
- As POLÍCIAS MILITARES são os órgãos do sistema de segurança pública aos quais competem as atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.
- As POLÍCIAS CIVIS são os órgãos do sistema de segurança pública aos quais competem, ressalvada competência específica da União, as atividades de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de…
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