Manejo Florestal

Publicado em 24/06/2006

Este Decreto, também define a Mata Atlântica em:

Primária ("intocável" ou quase) 

Secundária (já explorada anteriormente). A secundária teria três estágios de regeneração:

1) inicial ("pasto sujo" ate "capoeira média"),  

2) médio ("capoeirão") e

3) avançado (quase totalmente regenerada, confundindo-se com a primária).

Estes três estágios de regeneração foram definidos em Resoluções CONAMA específicas para várias unidades da federação com base nos parâmetros apresentados na Resolução CONAMA 10/94. Para a vegetação de Mata Atlântica do estado do Espírito Santo os parâmetros sucessionais de regeneração foram definidos na Resolução CONAMA 29/94.

Então para o caso de se desejar explorar economicamente determinadas espécies florestais em vegetação primária e secundária nos estágios médio e avançado de regeneração o Decreto permite, porém, com as seguintes reservas, em seu Artigo 2º:

I - não promova a supressão de espécies distintas das autorizadas através de práticas de roçadas, bosqueamento e similares;

II - elaboração de projetos, fundamentos, entre outros aspectos, em estudos prévios técnico-científicos de estoque e de garantia de capacidade de manutenção da espécie;

III - estabelecimento de área e de retirada máxima anuais;

IV - prévia autorização do órgão…

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