Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Manejo Florestal
1454 visualizações
15161 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Os regulamentos referentes à Mata Atlântica derivam dos instrumentos normativos do Código Florestal de 1934, revogado pela Lei 4.771/65 que instituiu o novo código florestal, e da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81. Com base nestas leis, em 1996, no estado do Espírito Santo foi instituída a Lei nº 5.361 que dispõe sobre a Política Florestal e dá outras providências neste estado e em 12 de junho 1997, foi publicado o Decreto nº 4.124-N que regulamenta esta lei.
3.1. Código Florestal (Lei 4.771/65) e Lei nº 7.803, de 18 de julho de 1989.
Para a realização do Manejo Florestal é necessária atenção quanto às leis que regulamentam esta prática. No âmbito federal, o Código Florestal (Lei 4.771/65) trata de algumas definições importantes quanto à prática do Manejo Florestal, em seu artigo 19, que teve sua redação alterada pela Lei nº 7.803/89, em seu Art. 1º, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 19. A exploração de florestas e de formações sucessoras, tanto de domínio público como de domínio privado, dependerá de aprovação prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, bem como da adoção de técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme.
Parágrafo único. No caso de reposição florestal, deverão ser priorizados projetos que contemplem a…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
