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Licença da Utilização da Moto-Serra
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LOPES, E. S. Operação e Manutenção de Motosserras Editora Aprenda Fácil Ano de Publicação. 2001
MACHADO, C.C. Exploração e estradas florestais. In: NOVAES, A. B.; SÃO JOSÉ, A. R.; BARBOSA, A.A.; SOUZA; I. V. B. Refloresta mento no Brasil. Vitória da Conquista; UESB, 1992. p. 160-172.
MACHADO, C.C. Exploração e estradas florestais. In: NOVAES, A. B.; SÃO JOSÉ, A. R.; BARBOSA, A.A.; SOUZA; I. V. B. Refloresta mento no Brasil. Vitória da Conquista; UESB, 1992. p. 160-172.
MINETTE, L.J. Análise de fatores operacionais e ergonômicos na operação de corte florestal com motosserras. Viçosa, 1996. 211 f. Tese (Doutorado em Ciência Florestal) - Departamento de Engenharia Florestal, Universidade Federal de Viçosa.
ANEXO
PORTARIA NORMATIVA IBAMA N° 149, de 30 de dezembro de 1992
"Dispõe sobre o Registro de Comerciante ou Proprietário de moto-serra, junto ao IBAMA."
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 83, incisos XIV e XV do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MINTER N° 445, de 16 de agosto de 1989, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de agosto de 1989 e em atendimento, ao disposto no Artigo 45 da Lei N° 4,771, de 15 setembro de 1965, com a nova redação dada pela Lei N° 7,803, de 18 de julho de 1989, e considerando a necessidade de simplificar os procedimentos relativos ao registro e licenciamento das atividades ligadas a comercialização e uso de MOTO-SERRAS, e tendo em vista o que consta no Processo IBAMA SEDE/2.031-90, RESOLVE;
Art. 1° - Ficam obrigados ao registro no IBAMA, os estabelecimentos comerciais…
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