Imputabilidade Penal: Da Tipicidade à pena

Publicado em 22/11/2016

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Goiatuba GO
2010

Imputabilidade Penal: Da Tipicidade à pena

RESUMO

Imputabilidade Penal: Da Tipicidade à Pena. Responsabilidade Penal do Agente. A incursão livre e consciente no risco proibido. Elementos do tipo. Fatos, fatores, condições pessoais e outras ingerências na vontade, e fatores sociais que afetam a autodeterminação ou capacidade de entender a ilicitude do fato. Imputabilidades absoluta e relativa. O querer voluntário e são. A conveniência de aplicação ou gradação da pena, a partir de todos os dados objetivos e subjetivos e circunstâncias inerentes ao fato e ao agente. A mera aferição de tipicidade, ou coincidência entre o comportamento e a descrição típica do crime não implica no mesmo rigor penal a todos os infratores do mandamento proibitivo. O Direito como ciência persegue o máximo possível de correção técnica e científica, não estando o aplicador ou estudioso da Norma jungido às mesmas idéias, bastando que a conclusão de cada um derive do mesmo senso comum, de que a pena é apenas o “arremate” extremo de uma relação jurídica e que a vida em sociedade depende de muito mais que isso.

Palavras chave: Penal, responsabilidade, punibilidade

ABSTRACT

Penal accountability: From Typicality to Punishment. The Agent’s Penal…

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