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Imputabilidade Penal: Da Tipicidade à pena
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Mas, como dito acima, mesmo dentro da culpa normativa ou processual já configurada, há que se destacar a intensidade da culpabilidade pessoal, isto é, da determinação voluntária de praticar a conduta e a sua contribuição para o desiderato e final e ilícito a ser decidido.
Assim, há que ser diferente, com base no artigo 59 do código penal a dosagem da pena em duas hipóteses de furto simples onde, por exemplo, no primeiro caso acha-se o veículo ou residência com porta aberta e objeto em cima do banco, que é subtraído e, em um segundo, em que o agente fica à espreita e sem romper obstáculo ou incorrer em outra qualificadora, abre a porta e subtrai a mesma coisa havendo, nesta última possibilidade, maior culpabilidade, ou sendo razoável exigir com mais rigor, comportamento diverso.
4.1 O DOLO E A CULPA COMO ELEMENTOS DISTINTOS DA CULPABILIDADE
Importante frisar que a culpabilidade não se confunde com a culpa como elemento constitutivo do crime.
É de simplório conhecimento que dentre os elementos subjetivos do crime, afigura-se o dolo como o que denota maior sordidez de caráter do agente ou, se não isso, certamente é o móvel volitivo que não deixa dúvidas de que o agente queria o resultado alcançado (direto) ou agiu de forma assumir o risco de atingir o desiderato final…
Assim, há que ser diferente, com base no artigo 59 do código penal a dosagem da pena em duas hipóteses de furto simples onde, por exemplo, no primeiro caso acha-se o veículo ou residência com porta aberta e objeto em cima do banco, que é subtraído e, em um segundo, em que o agente fica à espreita e sem romper obstáculo ou incorrer em outra qualificadora, abre a porta e subtrai a mesma coisa havendo, nesta última possibilidade, maior culpabilidade, ou sendo razoável exigir com mais rigor, comportamento diverso.
4.1 O DOLO E A CULPA COMO ELEMENTOS DISTINTOS DA CULPABILIDADE
Importante frisar que a culpabilidade não se confunde com a culpa como elemento constitutivo do crime.
É de simplório conhecimento que dentre os elementos subjetivos do crime, afigura-se o dolo como o que denota maior sordidez de caráter do agente ou, se não isso, certamente é o móvel volitivo que não deixa dúvidas de que o agente queria o resultado alcançado (direto) ou agiu de forma assumir o risco de atingir o desiderato final…
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