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Imputabilidade Penal: Da Tipicidade à pena
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Ocorre, que na verdade não é ou não deveria ser assim, segundo a legislação, os indivíduos que representam perigo à coletividade, ao invés da pena em espécie que seria aplicada a um imputável, estão sujeitos a medida de segurança que consiste em internação, com análises periódicas até que seja cessada a periculosidade, se possível, ou a internação até mesmo perene, isto é mesmo por questão lógica, já os loucos têm de permanecer internados.
Como tratado no decorrer deste, em linhas volvidas ou adiante, a deficiência ao decidir os casos de inimputabilidade decorre muito mais de inaptidão e inoperância do Estado como Estrutura Política e Formal, do que a atuação do Estado Julgador que tem como escopo a melhor dicção em cada caso.
Ocorre que após a constatação das condições pessoais do agente no que tange à condição e grau de imputabilidade, haveria que ser possível a destinação do indivíduo ao meio de execução da pena ou eventual medida de segurança, no entanto, o que ocorre é que a constatação, e aplicação da solução pertinente, acaba tudo por desaguar quase sempre em uma decisão inexeqüível, por conta da falta de estrutura e aparato pós julgamento e disponibilidade de profissionais e peritos durante o processo de conhecimento.
Os Direitos do Estado, em face de cada pessoa avocado para si para…
Como tratado no decorrer deste, em linhas volvidas ou adiante, a deficiência ao decidir os casos de inimputabilidade decorre muito mais de inaptidão e inoperância do Estado como Estrutura Política e Formal, do que a atuação do Estado Julgador que tem como escopo a melhor dicção em cada caso.
Ocorre que após a constatação das condições pessoais do agente no que tange à condição e grau de imputabilidade, haveria que ser possível a destinação do indivíduo ao meio de execução da pena ou eventual medida de segurança, no entanto, o que ocorre é que a constatação, e aplicação da solução pertinente, acaba tudo por desaguar quase sempre em uma decisão inexeqüível, por conta da falta de estrutura e aparato pós julgamento e disponibilidade de profissionais e peritos durante o processo de conhecimento.
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