Imputabilidade Penal: Da Tipicidade à pena

Deriva, pois, a imputabilidade de razões que, se não tão óbvias, se satisfazem com o preenchimento dos requisitos essenciais: O intelectivo e o volitivo, traduzidos na capacidade de entender o caráter ilícito do ato ou determinar-se de acordo com este entendimento e de querer praticar a conduta, sob pena da supressão de um deles implicar em inimputabilidade.

A principal preocupação doutrinária não é a definição da inimputabilidade penal, mesmo porque, de mais valia é entendê-la. Mas apenas a título de fazê-lo, o conceito simplista (se fosse obrigatório) seria a ausência de um ou mais dos requisitos exigidos para a imputabilidade.

As causas determinantes da inimputabilidade derivam então de limitações pessoais do agente, em comparação àqueles em plena capacidade de discernimento, em função de fatores causais, que afetam o desenvolvimento mental em função de doença mental, tais como desenvolvimento mental incompleto ou retardado; havendo ainda o aniquilamento desta mesma capacidade em função de dependência química e embriagues completa proveniente de caso fortuito ou força maior, podendo ser resumida como involuntária ou acidental.

Assim a pessoa natural e maior de dezoito anos pode ser acometida de forma transitória ou duradoura, de causas que afetam a autodeterminação (querer e entender o querer) a ponto de não ser legal e nem razoável atribuir-lhe…