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Hino Nacional Brasileiro
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parágrafo 3º - Os estrangeiros não poderão eximir-se do comportamento determinado no presente artigo;
parágrafo 4º - É vedada qualquer outra forma de saudação que não as mencionadas neste artigo.
parágrafo 4º - É vedada qualquer outra forma de saudação que não as mencionadas neste artigo.
Art. 34 - "É obrigatório o ensino da Bandeira Nacional e o canto do Hino Nacional em todos os estabelecimentos públicos ou particulares, de ensino primário, normal, secundário e profissional".
Art. 35 - Incluem-se entre os crimes de que trata o Art. 3º do Dec. nº 431, de 13 de maio de 1938 e serão punidos com a pena de seis meses a um ano de prisão, os seguintes:
1) Praticar, em lugar público, ato que se traduza em menosprezo, vilipendio ou ultraje a qualquer dos símbolos nacionais;
2) Despertar, ou tentar, por palavras ou por escrito, contra qualquer dos símbolos nacionais a repulsa ou o desprezo público.
Art. 38 - É obrigatório o ensino da Bandeira Nacional e o canto do Hino Nacional em todos os estabelecimentos públicos ou particulares, de ensino primário, normal, secundário e profissional.
Art. 39 - Ninguém poderá ser admitido ao serviço público sem que se demonstre conhecimento do Hino Nacional.
Art. 40 - O uso do símbolo de nações estrangeiras, nas zonas rurais do país, dependerá de autorização especial do…
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