Direitos Sucessórios dos Cônjuges e Conviventes à Luz do Novo Código Civil Brasileiro

Para entender a evolução histórica da união estável, é necessário distinguir: o "concubinato puro" do impuro.

Na origem etimológica, segundo Oswaldo Froes (2.000), o vocábulo concubinato, deriva de concubinatus, do verbo: concubere ou concubare, de raiz grega, com sentido de mancebia, amasiamento, barreguice. Este é o conceito mais primário de concubinato, tendo com a própria transformação social evoluído bastante.

Pode-se definir o concubinato como espécies diferenciáveis, em concubinato lato sensu (pela simples convivência) e concubinato stricto sensu (que se identifica com uma sociedade de fato), cada qual significando um tipo de convivência íntima, apesar de sempre more uxorio, de um homem e de uma mulher. Deste modo, Bittencourt (1998) ressalva que em sentido lato concubinato é "a união estável, no mesmo teto ou em teto diferente, de homem e mulher, que não são ligados entre si por matrimônio legal". Já no sentido estrito, é "a convivência more uxorio, ou seja, o convívio como se fossem marido e mulher".

Segundo a maior parte da doutrina, concubinato e união estável são expressões sinônimas. Neste sentido, Bittencourt (1998) afirma: "Em poucas palavras, concubinato é a união estável no mesmo ou em teto diferente, do homem com a mulher, que não são ligados entre si por matrimônio." Ainda nessa linha, Rodrigues (2000) enfatiza que: "A Constituição introduziu a idéia de união estável, que a meu ver é a atual denominação que o legislador dá ao velho concubinato".