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Desaposentação – a Possibilidade no Direito Brasileiro
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O trabalhador para fazer jus ao recebimento do benefício, deve contribuir para a Previdência Social, no mínimo, por 12 meses. Não será exigido prazo mínimo de contribuição em caso de acidente, devendo, entretanto, ser comprovada a qualidade de segurado.
O salário-família é pago diretamente pela Previdência Social quando o segurado estiver recebendo auxílio-doença, quando o trabalhador já recebia o salário-família em atividade.
Também é pago pela Previdência Social o salário-família devido aos aposentados por invalidez e aos demais aposentados a partir dos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
O salário-família terá início a partir da comprovação do nascimento da criança ou da apresentação dos documentos necessários para requerer o benefício e será suspenso se não forem apresentados atestados de vacinação e freqüência escolar dos filhos.
SALÁRIO MATERNIDADE: É o benefício da Previdência Social concedido à segurada gestante. A trabalhadora que contribui para a Previdência Social tem direito ao Salário Maternidade nos dias que ficar afastada do emprego em decorrência de parto.
Havendo comprovação por meio de atestado médico, o período de repouso poderá ser prorrogado semanas antes do parto e ao final dos 120 dias de licença.
AUXÍLIO-ACIDENTE: É o beneficio pago ao…
O salário-família é pago diretamente pela Previdência Social quando o segurado estiver recebendo auxílio-doença, quando o trabalhador já recebia o salário-família em atividade.
Também é pago pela Previdência Social o salário-família devido aos aposentados por invalidez e aos demais aposentados a partir dos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
O salário-família terá início a partir da comprovação do nascimento da criança ou da apresentação dos documentos necessários para requerer o benefício e será suspenso se não forem apresentados atestados de vacinação e freqüência escolar dos filhos.
SALÁRIO MATERNIDADE: É o benefício da Previdência Social concedido à segurada gestante. A trabalhadora que contribui para a Previdência Social tem direito ao Salário Maternidade nos dias que ficar afastada do emprego em decorrência de parto.
Havendo comprovação por meio de atestado médico, o período de repouso poderá ser prorrogado semanas antes do parto e ao final dos 120 dias de licença.
AUXÍLIO-ACIDENTE: É o beneficio pago ao…
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