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Defesa Civil: Responsabilidade pelas Ações
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No Brasil após o afundamento, na costa brasileira, dos navios de passageiros Arará e Itagiba durante a segunda Guerra Mundial, com 56 vítimas, o Governo Federal despertou para a necessidade de estabelecer medidas de proteção para a população, desencadeando Leis e decretos até instituir o atual Sistema de Defesa Civil (Secretaria Nacional de Defesa Civil. Disponível em:
<http://www.defesacivil.gov.br/historico/brasil.asp> Acesso em: 24 junho. 2005).
A Defesa Civil no Brasil iniciou sua organização sistêmica com a criação do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, em 16.12.1988, ratificado em agosto de 1993, com sua reorganização, e atualizado por meio do Decreto nº 5.376, de 17.02.2005.
No Estado do Amazonas, o Decreto nº 2.116, de 05.05.1971, Legislação Estadual, cria a Comissão de Defesa Civil no Estado do Amazonas e estabelece normas para o seu funcionamento, sendo este o sexto Estado da Federação a tomar a iniciativa de criar um órgão responsável pela atividade…
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