Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Cultura
1935 visualizações
9463 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Art. 6º "Nos casos dos 1º e 2º do artigo anterior, a separação judicial poderá ser negada, se constituir, respectivamente, causa de agravamento da condições pessoais ou da doença do outro cônjuge ou determinar em qualquer caso, conseqüências morais de excepcional gravidade para os filhos menores".
Art. 7º A separação judicial importará na separação de corpos e na partilha de bens.
§ 1º A separação de corpos poderá ser determina da como medida cautelar (art. 796 do CPC).
§ 2º A partilha de bens poderá ser feita mediante proposta dos cônjuges e homologada pelo juiz ou por este decidida.
Art. 8º A sentença que julgar a separação judicial produz seus efeitos à data de seu trânsito em julgado, ou a da decisão que tiver concedido separação cautelar.
SEÇÃO II
Da proteção da pessoa dos filhos
Art. 9º No caso de dissolução da sociedade conjugal pela separação judicial consensual (art 4º), observar-se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos.
Art. 10. Na separação judicial fundada no "caput" do art. 5º, os filhos menores ficarão com o cônjuge que a ela não houver dado causa.
§ 1º Se pela separação judicial forem…
Art. 7º A separação judicial importará na separação de corpos e na partilha de bens.
§ 1º A separação de corpos poderá ser determina da como medida cautelar (art. 796 do CPC).
§ 2º A partilha de bens poderá ser feita mediante proposta dos cônjuges e homologada pelo juiz ou por este decidida.
Art. 8º A sentença que julgar a separação judicial produz seus efeitos à data de seu trânsito em julgado, ou a da decisão que tiver concedido separação cautelar.
SEÇÃO II
Da proteção da pessoa dos filhos
Art. 9º No caso de dissolução da sociedade conjugal pela separação judicial consensual (art 4º), observar-se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos.
Art. 10. Na separação judicial fundada no "caput" do art. 5º, os filhos menores ficarão com o cônjuge que a ela não houver dado causa.
§ 1º Se pela separação judicial forem…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
