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Esses são princípios que não podem ser derrogados sem perversão da própria ordem jurídica e do "sentimento jurídico" da comunidade , sem perda do fundamento de legitimidade e , portanto , da validade por parte por parte das leis que os desrespeitem . São princípios universais de Direito , por imporem as suas exigências a todo e qualquer ordenamento jurídico .
Entre esses princípios está desde logo o princípio democrático que atribui o poder constituinte ao povo e princípios materiais que impõem limites ao exercício desse poder e bem assim limites a competência das maiorias , em nome do respeito as minorias ou seja , em último termo "em nome da dignidade da pessoa humana" ( art 1 da Constituição ) e , conseqüentemente , em nome do respeito dos direitos e liberdades fundamentais .
Capítulo 3 . Cultura X Direito
3.1. Os costumes e sua influência no âmbito jurídico
O costume é a observância de um comportamento reiterado , constante , pelos membros de uma sociedade , convencidos de que esse comportamento corresponde a uma necessidade jurídica , ou seja , esse comportamento é aceito pelos membros da sociedade . Há muita diferença entre costume e hábito ; este é um comportamento individual , enquanto o costume é coletivo . Vê-se nesse conceito a presença de dois elementos substanciais : o objetivo e o subjetivo .
O elemento Objetivo é a prática por longo tempo e inveterada de um comportamento coletivo. É um comportamento arraigado , entranhado na sociedade . Apresenta a característica da diuturnidade ; não é efêmero , mas de…
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