Controladoria nas Secretarias Municipais de Saúde

Publicado em 14/03/2006

A contabilidade dos custos na gestão pública é o tema a ser tratado. Para isso, o texto a seguir é baseado em Slomski (2005), segundo o autor, com esse instrumento o gestor público terá clareza de quanto custa o serviço público oferecido a sociedade. Além disso, é uma das imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, (Lei 101/00) que em seu art. 50, inciso VI § 3º, diz textualmente que "[...] a administração pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial". Assim é premente que o controller estimule os gestores públicos a implantarem sistemas de custos nas instituições públicas brasileiras, como forma de minimização da assimetria informacional entre o Estado e a sociedade civil, tendo números sobre os custos dos serviços prestados e também para atender dispositivos legais.

O resultado econômico produzido nas instituições públicas se apresenta como um novo paradigma para o controller. Não basta o gestor municipal saber o quanto arrecadou e como gastou esses recursos. É preciso evidenciar para a sociedade qual foi o resultado econômico produzido pelo gasto, quais e quantos foram os serviços prestados, qual é o seu preço de mercado, qual a receita econômica produzida, se a entidade está produzindo lucro ou prejuízo econômico. A sociedade…

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