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Contrato de Locação de Veículos
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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
1. INTRODUÇÃO
Uma das melhores definições de contrato de locação é a de Clóvis Beviláqua, "o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso ou gozo de uma coisa infungível, a prestação de serviço apreciável economicamente ou a execução de alguma obra determinada".
As três modalidade de locação apresentam algumas características gerais como: cessão temporária (prazo de locação) do uso e gozo da coisa, remuneração (que no caso de locação de coisas é chamada aluguel, na locação de serviços salário e na empreitada preço) e a contratualidade .
O Código Civil de 2002, em seu Título VI, consagra um capítulo à locação de coisas (arts. 565 a 578), depois, em capítulos subseqüentes, o empréstimo, a prestação de serviços, etc.
Neste trabalho em específico, falaremos de locação de coisas, sendo o objeto de estudo, a locação de veículos.
2. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
2.1. Conceito e características
(CC, art. 565 a 578)
O contrato de locação é aquele que uma das partes se obriga a ceder a outra o uso ou gozo de coisa infungível, mediante retribuição, por tempo determinado ou não.
A parte que cede a coisa…
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