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Cidadania Verde
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Não se deve encarar o procedimento concessão de licenças ambientais como um "obstáculo teimoso" ao desenvolvimento porque este também é um falso conceito que antecede toda e qualquer legislação. O que está em discussão é a prevalência do interesse público sobre o privado e este princípio é tão antigo quanto à evolução da própria sociedade e do direito, sendo que abrir mão deste princípio significa abrir mão da natural evolução do homem em sociedade e, pior, seria regredir no tempo e no direito.
1.2. O licenciamento ambiental propriamente dito
O grande desafio da humanidade, hoje, é conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção da natureza, embora já haja pensamento dizendo que num futuro próximo será diferente.
Nos dizeres de Daniel Roberto Fink:
"Conciliar estes interesses tão conflituosos não é tarefa das mais fáceis. É o desafio de que se propõe para a garantia da sobrevivência das futuras gerações e, por que não, do próprio planeta.Imaginar o gerenciamento desse problemas sem o Estado é impossível.
E, dentre os pilares da implementação da Política de Proteção Ambiental pelo Estado, está o licenciamento ambiental."O licenciamento ambiental não é uma permissão única, vaga e ilimintada. Na verdade, trata-se de um processo, com procedimentos próprios e bem definidos. De plano, para a concessão da licença ambiental pelo órgão público é preciso que a atividade submeta-se a três…
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