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AUXILIARES DA JUSTIÇA: ESCRIVÃO
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Resumo: O trabalho a seguir disserta sobre os auxiliares da justiça, enfatizando o papel do escrivão e descrevendo suas atribuições no sistema judiciário.
1. INTRODUÇÃO
Conforme previsto no art. 139, CPC, o escrivão é auxiliar da justiça. Dentre suas funções estão a organização da escala de férias dos funcionários da vara, a supervisão geral do adequado andamento dos processos. Escrivão é, segundo Guimarães, Oficial público que subscreve termo e atos dos processos judiciais em seu cartório, que chefia os serviços auxiliares dos órgãos judiciários, da polícia etc. Funcionário que relata por escrito atos que se realizam perante a autoridade pública. Também estão proibidos: de adquirir bem litigioso, de adquirir por testamento lavrado em suas notas ou por ele aprovado; de receber mandato judicial.
Segundo Theodoro Júnior, o escrivão "é o mais importante auxiliar do juízo, pois é o encarregado de dar andamento ao processo e de documentar os atos que se praticam em seu curso". Portanto, o escrivão é responsável pelo desempenho da chefia do cartório, poupando o juiz de diversos encargos administrativos.
Ressalta Safraider que o escrivão, quando necessário para manter a ordem e o andamento dos trabalhos…
1. INTRODUÇÃO
Conforme previsto no art. 139, CPC, o escrivão é auxiliar da justiça. Dentre suas funções estão a organização da escala de férias dos funcionários da vara, a supervisão geral do adequado andamento dos processos. Escrivão é, segundo Guimarães, Oficial público que subscreve termo e atos dos processos judiciais em seu cartório, que chefia os serviços auxiliares dos órgãos judiciários, da polícia etc. Funcionário que relata por escrito atos que se realizam perante a autoridade pública. Também estão proibidos: de adquirir bem litigioso, de adquirir por testamento lavrado em suas notas ou por ele aprovado; de receber mandato judicial.
Segundo Theodoro Júnior, o escrivão "é o mais importante auxiliar do juízo, pois é o encarregado de dar andamento ao processo e de documentar os atos que se praticam em seu curso". Portanto, o escrivão é responsável pelo desempenho da chefia do cartório, poupando o juiz de diversos encargos administrativos.
Ressalta Safraider que o escrivão, quando necessário para manter a ordem e o andamento dos trabalhos…
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