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A OBTENÇÃO DE ÓLEO E GÁS A PARTIR DA ROCHA DE XISTO
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Art. 7º As empresas fabricantes de pneumáticos deverão a partir de 1º de janeiro de 2002 comprovar junto ao IBAMA, anualmente a destinação final de forma ambientalmente adequada das quantidades de pneus inservíveis estabelecidas no art. 3º desta Resolução, correspondentes às quantidades fabricadas.
Art. 8º Os fabricantes e os importadores de pneumáticos poderão efetuar a destinação final de forma ambientalmente adequada dos pneus inservíveis de sua responsabilidade em instalações próprias ou mediante contratação de serviços especializados de terceiros.
Parágrafo único. As instalações para o processamento de pneus inservíveis e a destinação final deverão atender ao disposto na legislação ambiental em vigor, inclusive no que se refere ao licenciamento ambiental.
Art. 9º…
Art. 8º Os fabricantes e os importadores de pneumáticos poderão efetuar a destinação final de forma ambientalmente adequada dos pneus inservíveis de sua responsabilidade em instalações próprias ou mediante contratação de serviços especializados de terceiros.
Parágrafo único. As instalações para o processamento de pneus inservíveis e a destinação final deverão atender ao disposto na legislação ambiental em vigor, inclusive no que se refere ao licenciamento ambiental.
Art. 9º…
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