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A INCLUSÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE
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O critério cronológico, apesar de ser o menos preciso, é o mais utilizado sempre que existe a necessidade de delimitar a população em estudo, ou para análise epidemiológica, ou com propósitos administrativos, de planejamento e de oferta de serviços. Importante, também, para a comparabilidade de dados em diferentes épocas e lugares.
1.5 - POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DIREITOS DOS IDOSOS
No Brasil, o surgimento de um sistema legislativo de proteção às pessoas idosas é recente, haja vista que a Política Nacional do Idoso, data de 1994. Antes da implantação da mesma, o que houve em termos de assistência a essa faixa etária, constam em alguns artigos do Código Civil (1916), do Código Penal (1940), do Código Eleitoral (1965) e de inúmeros decretos, leis e portarias. Dentre esses documentos, merecem destaque: a Lei n° 6179 de 1974, que cria Renda Mensal Vitalícia e a Constituição de 1998, que contempla os idosos, sobretudo nos aspectos relacionados à aposentadoria proporcional por tempo de serviço, à aposentadoria por idade e a pensão por morte para viúva.
Antes da década de 70, o trabalho realizado com idosos no Brasil era de cunho caritativo, desenvolvido especialmente por ordens religiosas ou entidades leigas e/ou filantrópicas. Há que se destacar o trabalho desenvolvido pelo SESC - Serviço Social do…
1.5 - POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DIREITOS DOS IDOSOS
No Brasil, o surgimento de um sistema legislativo de proteção às pessoas idosas é recente, haja vista que a Política Nacional do Idoso, data de 1994. Antes da implantação da mesma, o que houve em termos de assistência a essa faixa etária, constam em alguns artigos do Código Civil (1916), do Código Penal (1940), do Código Eleitoral (1965) e de inúmeros decretos, leis e portarias. Dentre esses documentos, merecem destaque: a Lei n° 6179 de 1974, que cria Renda Mensal Vitalícia e a Constituição de 1998, que contempla os idosos, sobretudo nos aspectos relacionados à aposentadoria proporcional por tempo de serviço, à aposentadoria por idade e a pensão por morte para viúva.
Antes da década de 70, o trabalho realizado com idosos no Brasil era de cunho caritativo, desenvolvido especialmente por ordens religiosas ou entidades leigas e/ou filantrópicas. Há que se destacar o trabalho desenvolvido pelo SESC - Serviço Social do…
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