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DAS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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Vale destacar que algumas correntes entendem que é possível a apreciação de prova obtida ilicitamente no processo penal, se essa for usada em favor do réu (pro rei). (Ada Pellegrini Grinover, O processo em evolução, p. 49).
Tal possibilidade se baseia igualmente no princípio da proporcionalidade, a prova da inocência é primordial, vez que se trata da possibilidade de punição de um inocente. E o direito visa antes de tudo à justiça, porém não isentando da possibilidade de punição pela forma da obtenção da prova em outro processo.
Para o Doutor Leonardo Greco, a aplicação do Principio da proporcionalidade não é tão segura.
“... porque a falta de uma clara hierarquia entre os direitos fundamentais, salvo os mais relevantes, como a vida, a integridade física, reduz em grande parte a discussão à ponderação in concreto dos interesses em conflito, onde são inevitáveis o casuísmo e uma grande dose de arbítrio.” (GRECO, Leonardo. A prova no processo civil: do código de 1973 ao novo código civil. P. 09)
Todas as partes de um processo judicial pretendem ver a controversa sanada da melhor maneira possível. Os contentores lançam mão de todos os meios para provar seu direito. Esses meios devem sofrer limitações legais para evitar os excessos e infrações.
As normas proibitivas à prova ilícita derivam de garantias constitucionais, tais como direito à…
Tal possibilidade se baseia igualmente no princípio da proporcionalidade, a prova da inocência é primordial, vez que se trata da possibilidade de punição de um inocente. E o direito visa antes de tudo à justiça, porém não isentando da possibilidade de punição pela forma da obtenção da prova em outro processo.
Para o Doutor Leonardo Greco, a aplicação do Principio da proporcionalidade não é tão segura.
“... porque a falta de uma clara hierarquia entre os direitos fundamentais, salvo os mais relevantes, como a vida, a integridade física, reduz em grande parte a discussão à ponderação in concreto dos interesses em conflito, onde são inevitáveis o casuísmo e uma grande dose de arbítrio.” (GRECO, Leonardo. A prova no processo civil: do código de 1973 ao novo código civil. P. 09)
Todas as partes de um processo judicial pretendem ver a controversa sanada da melhor maneira possível. Os contentores lançam mão de todos os meios para provar seu direito. Esses meios devem sofrer limitações legais para evitar os excessos e infrações.
As normas proibitivas à prova ilícita derivam de garantias constitucionais, tais como direito à…
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